Termos de Serviço
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma LexPraxis, estabelecendo direitos, responsabilidades e condições aplicáveis ao usuário da solução.
1. Aceitação
Ao acessar ou utilizar o LexPraxis, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da plataforma.
2. Objeto da plataforma
O LexPraxis é uma plataforma de apoio à gestão jurídica, incluindo organização de clientes, processos, agenda, tarefas, documentos e integrações operacionais permitidas pelo usuário.
3. Responsabilidades do usuário
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Inserir dados verdadeiros e atualizados quando utilizar a plataforma.
- Utilizar o sistema em conformidade com a legislação aplicável.
- Responder pelo conteúdo e pelos dados cadastrados sob sua conta.
4. Integrações externas
Recursos de integração, como Google Calendar, dependem de autorização expressa do usuário. O acesso concedido será utilizado somente para executar a funcionalidade solicitada e poderá ser revogado pelo próprio usuário a qualquer momento.
5. Disponibilidade e limitações
O LexPraxis busca manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta, ausência total de falhas ou adequação a qualquer finalidade específica sem configuração e uso corretos pelo usuário.
6. Propriedade intelectual
O software, sua estrutura, identidade visual, conteúdos institucionais e demais elementos da plataforma permanecem protegidos pela legislação aplicável, vedada sua reprodução ou exploração indevida sem autorização.
7. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de uso indevido, violação destes termos, risco à segurança da plataforma ou necessidade técnica de manutenção e proteção do serviço.
8. Alterações
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente para refletir ajustes operacionais, legais ou tecnológicos. A versão vigente será aquela publicada nesta página.